342.4CAE
Monografia
869
CAETANO, Marcello
A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello Caetano.- 2.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1957].- [6],188p. ; 22cm
Com as leis nºs 2084 e 2086 - organização da nação em tempo de guerra - corporações.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO NOVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA / Portugal, GARANTIAS FUNDAMENTAIS / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal, ÓRGÃOS DE SOBERANIA / Portugal, CHEFE DE ESTADO / Portugal, ASSEMBLEIA NACIONAL / Portugal, GOVERNO / Portugal, TRIBUNAL / Portugal
Cap. I- História externa e fontes. Cap. II- Princípios gerais e garantias fundamentais. Cap. III- O chefe do Estado. Cap. IV- A Assembleia Nacional. Cap. V- A Câmara corporativa. Cap. VI- O Governo. Cap. VII- Os tribunais e a inconstitucionalidade das leis. Apêndice.