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Analítico de Monografia
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AURELIANO, Nuno
A obrigação de não concorrência do trespassante de estabelecimento comercial no direito português / Nuno Aureliano
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos de direito privado. - p.717-815. - ISBN 972-40-2028-2 (encadernado) : compra
DIREITO COMERCIAL, TRESPASSE, CONCORRÊNCIA DESLEAL
-- Introdução. I- Delimitação conceptual do tema. - 1.Estabelecimento e empresa - 2.A clientela e o aviamento - 3.Conceito de trespasse II- A obrigação de não concorrência no direito português. - 1.Caracterização da obrigação de não concorrência - 2.Fonte da obrigação de não concorrência - 3.Obrigação implícita de não concorrência - 3.1.Fundamentos da obrigação implícita de não concorrência - Obrigação de garantia - Boa fé - Concorrência leal - Equidade - Usos do comércio - Construção negativista - Posição adoptada - 3.2.Sujeitos passivos - 3.3.Sujeitos activos - 3.4.Limites - Limites objectivos - Limites temporais - Limites espaciais - 3.5.Sanções - 4.Obrigação contratual de não concorrência III- Brevíssimo panorama de outros ordenamentos jurídicos. - 1.Razão de ordem - 2.Direito italiano.