007MELv.1
Analítico de Monografia
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MELLO, Alberto de Sá e
Tutela jurídica das bases de dados : a transposição da Directriz 96/9/CE / Alberto de Sá e Mello
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 1.v., p.111-161; 23cm.- ISBN: 972-32-0916-0 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA / Portugal, BASE DE DADOS / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMPARADO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal
I- Das bases de dados. 1- Enquadramento normativo internacional: evolução recente. 2- As legislações estaduais: ponto da situação anterior à transposição da Directiva da União Europeia-Reino Unido; Estados Unidos da América; França; Espanha; Itália; Alemanha; Portugal. 3- Os reflexos da transposição da Directiva 96/9/CE nas Leis dos Estados-membros da União Europeia. 4- Outros direitos em concurso na situação jurídica relativa às bases de dados. II- Estrutura da situação jurídica relativa às bases de dados.1- Os direitos de autor (remissão). 2- O direito sui generis do fabricante. 3- Noção de base de dados. III- Conclusão: Breve síntese sobre a natureza dos direitos nas bases de dados.