577.4PORt.4
Monografia
3625C
PORTUGAL. Tribunais superiores
Alguma jurisprudência em matéria de ambiente / Ministério da Justiça.- [Lisboa] : CEJ $D 1992.- 4v. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
TOMO I: Direito civil. Direito penal e contra-ordenacional. TOMO II: Direito penal e contra-ordenacional (continuação). TOMO III: Direito penal e contra-ordenacional (continuação). TOMO IV: DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Direito civil. Direito penal e contra-ordenacional. Decisões dos tribunais administrativos.