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Analítico de Monografia
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MOSCHEN, Valesca Raizer Borges, e outro
A delimitação do objecto da controvérsia no sistema de solução de controvérsias do Mercosul / Valesca Raizer Borges Moschen, Marcos Simões Martins Filho
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.1309-1324; 24 cm.
DIREITO ECONÓMICO, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA, MERCOSUL
1. Introdução. 1.1. Os instrumentos normativos de solução de controvérsias do Mercosul. 2. Definição do conceito "controvérsia". 3. Controvérsias solucionáveis pelo sistema do Mercosul. 4. A delimitação do objecto da controvérsia. 4.1. Delimitação do objecto da controvérsia (princípio da estabilidade do processo). 4.2. Delimitação material do objecto da controvérsia. 5. Conclusões. 6. Referências.