PP019
Analítico de Periódico
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FERREIRA, João Conde, e outro
Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo / João Conde Correia, Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.142 (Abr.-Jun. 2015), p.9-34
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL PENAL, RECURSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO, PENAS, MINISTÉRIO PÚBLICO
1- A estrutura acusatória do processo penal. 2- A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3- Os fins das penas e o processo penal. 4- O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5- O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6- A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 7- A superação dos condicionalismos que conduzem à intervenção judicial na suspensão processo do processo. 8- Síntese conclusiva.