PP019
Analítico de Periódico
P83_182
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SOUSA, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de
A obrigação de reenvio prejudicial face à autonomia processual dos Estados-membros / Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.46 n.182 (Abr.-Jun.2025), p.149-167
Estante nº 27
REENVIO PREJUDICIAL, AUTONOMIA PROCESSUAL, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO
I. Introdução. II. Os princípios aplicáveis. III. Aplicação da Jurisprudência do TJUE pelos Tribunais Nacionais: a propósito do Acórdão denominado "Cartel da Banca". IV. Conclusão.