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Monografia
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TAVARES, José F. F.
Estudos de administração e finanças públicas / José F. F. Tavares.- Coimbra : Almedina, [2004].- 446p. ; 23cm
ISBN 972-40-2364-8;
978-972-40-2364-9 (Broch.) : compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal
-- I- Da delegação de poderes em Direito Administrativo (1984).- II- Algumas reflexões sobre a Administração Pública portuguesa e sua reforma - em especial, os regulamentos de organização (1991).- III- O federalismo - sua caracterização. Contributo para o estudo da natureza da União Europeia e das Comunidades Europeias (1994/95).- IV- As finanças europeias e as finanças federais (1994/95).- V- Direito do Ambiente. Administração Pública e garantias de legalidade e dos particulares (1995).- VI- O quadro legal da tutela administrativa sobre as autarquias locais. Necessidade de mudança? (1996) .- VII- Administração, controlo, avaliação e responsabilidade (1998).- VIII- O recurso contencioso do acto administrativo «independentemente da sua forma». Notas sobre a génese e a evolução da alteração constitucional de 1982 (1998).- IX- O Tribunal de Contas - jurisdição, atribuições e competência (1998).- X- Linhas de evolução do Tribunal de Contas nos últimos 25 anos (1999).- XI- A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo - Anotação ao Acórdão do STA, 1ª Secção, de 16-12-1997 (Proc.nº 42.108) - (1999).- XII- O Tribunal de Contas e o controlo do sector público empresarial (2000).- XIII- Reflexões osbre o conceito, a natureza e o regime das recomendações do Tribunal de Contas (2000).- XIV- "Revista do Tribunal de Contas" - Notas sobre a sua origem e evolução (2001).- XV- Gestão pública, cidadania e cultura de responsabilidade (2002).- XVI- Reflexões sobre a gestão pública - em especial, conceito de gestão pública; gestão pública e gestão privada; e a qualidade na gestão pública (2003).- XVII- Relações entre órgãos de controlo interno e externo (2004).-