343.1 EIR
Monografia
6227
EIRAS, Agostinho
Segredo de Justiça e controlo de Dados Pessoais Informatizados / Agostinho Eiras.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 120 p. ; 21 cm. - (Argumentum ; 4)
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
(Broch.) :
SEGREDO DE JUSTIÇA, INFORMÁTICA, DADOS PESSOAIS, SEGREDO PROFISSIONAL, PUBLICIDADE PROCESSUAL, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Introdução. Capítulo I. A publicidade da justiça. Capítulo II. O segredo de justiça. Capítulo III. A publicidade e o segredo de justiça na lei. Capítulo IV. O direito à autodeterminação informacional. Capítulo V. A colisão entre o segredo de justiça e o direito à autodeterminação informacional.