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Monografia
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CAMPOS, João Mota de
As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário a luz da revisão constitucional de 1982 : estudo de direito internacional de direito comunitário e de direito político comparado / João Mota de Campos.- Lisboa : Instituto Superior de Ciencias Sociais e Politicas, [1985].- 397,[2]p. ; 25cm
Dissertação elaborada tendo em vista o concurso de agregação para o grupo de disciplinas jurídicas do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa.
(Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL, ORDEM JURIDICA / Portugal, DIREITO COMUNITARIO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITARIO, ORDEM JURIDICA COMUNITARIA, TRATADOS, HIERARQUIA DAS LEIS
PARTE I- As relações entre a ordem jurídica portuguesa e o direito internacional. Tit. I- As soluções do direito internacional. - Cap. I- A abordagem doutrinaria: duas concepções opostas. Cap. II- O direito internacional positivo. Tit. II- As soluções constitucionais portuguesas. Cap. I- A questão da aplicabilidade directa. Cap. II- A questão da primazia. Tit. III- O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. - Cap. PRELIMINAR- O regime constitucional de conclusão de tratados internacionais. SUB-Tit. I- O controlo prévio da constitucionalidade das convenções internacionais. Cap. I- O regime do ART. 278. Cap. II- O regime do ART. 279. Cap. III- A possibilidade da revisão subrepticia da constituição. SUB-Tit. II- O controlo a posteriori. Cap. I- O controlo da inconstitucionalidade orgânica ou formal. Cap. II- A declaração jurisdicional da inconstitucionalidade. Cap. III- A incompatibilidade do controlo a posteriori da constitucionalidade dos tratados com o respeito devido a ordem jurídica internacional. - PARTE II- As relações futuras entre a ordem jurídica portuguesa e o direito comunitário. Tit. I- Aplicabilidade directa do direito comunitário. Cap. I- A aplicabilidade directa do direito originário. Cap. II- A aplicabilidade directa do direito comunitário derivado. Tit. II- A primazia do direito comunitário. - Cap. I- As reservas a primazia absoluta do direito comunitário derivado. Cap. II- Os limites a primazia do direito comunitário resultantes da constituição portuguesa.