PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.21 (Abr.Jun.1940), p.237-403
Estante n.º 31
DÍVIDA / Portugal, CONTRATO / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, PRÉDIO / Portugal, PENHORA / Portugal, SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, RECURSO / Portugal
Imposto sobre aplicação de capitais (prazo, dívida, juros, letras, conta corrente); Imposto de Sisa (simulação, valor, anulação do contrato, autos); Contribuição predial (pessoas colectivas, isenção); Contribuição predial e industrial (dedução, prédio, averbamento); Processo de execução fiscal (bens indivisos, penhora embargos, divida); Contribuição industrial (taxas, grémios, rendimento tributável); Imposto sobre sucessões e doações ( testador, herdeiros, parentes); Processo do Contencioso (recurso); Imposto do Selo (reincidência, transgressão).