PP020
Analítico de Periódico
P94_84
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.302 T. LIV (Abr.-Jun.2005), p.201-398
Estante n.º 19
REVISÃO CONSTITUCIONAL, DOUTRINA, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004 - Jorge Miranda (p.201-216); A doutrina contemporânea e a pós-modernidade dos direitos fundamentais - Marta Rebelo (p.217-243); Aproximação dos sistemas tributários - Ives Gandra da Silva Martins (p.245-269); A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais - Fernando de Gravato Morais (p.271-295); Algumas considerações sobre o regime jurídico da assinatura electrónica e digital, na Rússia e em Portugal - Francisco Carneiro Pacheco Andrade, Larisa Krasnoperova (p.297-320); A dificultosa transposição da Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho de 1998: despedimentos colectivos - Paula Quintas (p.321-349).