PP003
Analítico de Periódico
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RODRIGUES, Carlos Sérgio
O Gestor do Contrato na contratação pública sustentável : primeiras impressões / Carlos Sérgio Rodrigues
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.22 n.44 (2019), p.47-63
Estante n.º 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SUSTENTABILIDADE, GESTOR, CONTRATO PÚBLICO, DIREITO PÚBLICO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRETIVAS
Através da revisão de 2017, o CCP foi colocado em conformidade com as Diretivas de 2014, com introdução de importantes novidades e a mudança de paradigma para uma contratação pública sustentável. O Gestor do Contrato é positivado como expressão das medidas de transparência e de boa gestão pública, com vantagens e ganhos. Contudo, diversas incertezas, nomeadamente quanto ao seu papel na edificação e preservação da contratação pública sustentável, motivam a análise presente, a possível face à juventude da matéria, justificado pela necessidade de imprimir orientações para as entidades adjudicantes e clarificar o regime.