351.712.5SOU
Monografia
1956
SOUSA, António Pais de, e outro
Da justa indemnização nas expropriações de utilidade pública / António Pais de Sousa, Manuel Augusto Fernandes da Silva.- Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1980.- 192p. ; 21cm. - (Quid Juris ; 16)
D.L. 845/76, D.L. 323/77, D.L. 513/6/79.
(Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Cap. I- Referência sucinta à evolução do direito de propriedade. Cap. II- Breve nota sobre a origem e evolução histórica do instituto da expropriação. Cap. III- Notícia da legislação portuguesa sobre expropriações. Características da sua evolução. Cap. IV- Notas sobre a evolução da justa indemnização no direito português. Cap. V- Referência muito sumária ao instituto da expropriação por utilidade pública nas demais legislações. Cap. VI- Conceito de expropriação. Seus elementos. Cap. VII- Do processo. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Acto de declaração de utilidade pública. Tit. III- Posse administrativo. Tit. IV- Da indemnização. Tit. V- Processo de expropriação. Cap. I- Expropriação amigável. Cap. II- Expropriação litigiosa. Tit. VI- O processo das indemnizações. Cap. I- Disposições gerais. Cap- II- Do processo. Tit. VII- Da reversão dos bens expropriados. Tit. VIII- Disposições finais