34 BFD
Analítico de Monografia
5007
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes Canotilho
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD)
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADES E GARANTIAS
§ 1. Ecos de um Curso de Mestrado: métodos e regimes. § 2. Os métodos. A. Protecção dos Direitos Através de Cláusulas Constitucionais e Irrevisibilidade. B. Protecção dos direitos, liberdades e garantias através da cláusula da imediaticidade aplicativa. C. Aplicabilidade directa de normas de direitos, liberdades e garantias e normas de exequibilidade imediata dos tratados internacionais. D. Protecção de direitos, liberdades e garantias através de "standards" de realização. E. Protecção dos direitos, liberdades e garantias através de normas-regra e de normas-principio.