34ROD-II/II
Analítico de Monografia
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CAMPOS, João Mota de
Os pareceres do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / João Mota de Campos
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.833-869 ; 24cm : ISBN 972-32-1054-1 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra.
DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, COMPETÊNCIA CONSULTIVA, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE, FASES DO PROCESSO, CECA, PARECER, ACORDOS INTERNACIONAIS
Introdução. Capítulo I- As condições substantivas do exercício da competência consultiva do Tribunal de Justiça. Capítulo II- O processo de consulta do Tribunal de Justiça.