351.778.5SAN
Monografia
5301
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico da urbanização e edificação / anotado e comentado [por] J. A. Santos.- 6.ed.- Lisboa : Dislivro, [2007].- 1013,[3]p. ; 23cm
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 5-B/2000, de 29 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 13-T/2001, de 30 de Junho .- Depósito Legal Nº 252824/07.
ISBN 972-8876-78-5;
978-972-8876-78-4 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal