Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_116


Boletim do Ministério da Justiça
Actas da Comissão Revisora do Código de Processo Civil
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.116(Mai.1962), p.5-536
Estante n.º 14


CÓDIGO PROCESSO CIVIL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal

Pareceres: Execução fiscal - cabeça de casal (parecer nº 53/61); Responsabilidade civil, caso de força maior, embate de navio em obra marginal, por força de cheia do Douro (parecer 15/62).