PP107
Analítico de Periódico
XAVIER, Vasco da Gama Lobo, anot
Depósito bancário a prazo : levantamento antecipado por um contitular / [anotação de] Vasco da Gama Lobo Xavier, Maria Ângela Coelho Bento Soares
Revista de direito e economia, Coimbra, a.14(1988), p.281-315
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, DEPÓSITO BANCÁRIO / Portugal, DEPÓSTIO A PRAZO / Portugal, BANCO / Portugal, REPRESENTAÇÃO DE MENORES / Portugal
I- Tendo as contas de depósito a prazo sido constituídas em regime de solidariedade, por força do qual cada um dos titulares poderá exigir do Banco a restituição do depósito por inteiro, na falta de qualquer convenção das partes quanto a levantamento antecipado, pode qualquer dos depositantes movimentar a conta, tanto a débito, como a crédito, podendo, portanto, fazer levantamentos antecipados. II- Sendo o depósito constituído por terceiro em representação de um menor, não ficam os pais deste impedidos de, em representação do filho, exigirem o levantamento antecipado do depósito.