PP019
Analítico de Periódico
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SANHUDO, José Menezes
O direito penal morto em Veneza? : a propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica / José Menezes Sanhudo
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.º Sem. 2020), p.147-171
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, DOLO, ERRO, NEGACIONISMO, COVID-19, CONTAMINAÇÃO, DOENÇAS CONTAGIOSAS
O autor reflete sobre a possibilidade da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica nas hipóteses de «propagação de doença contagiosa» (in casu, COVID-19) em que o agente não crê na existência da doença que propaga. Aborda, em geral, o fenómeno do negacionismo da COVID-19 e apresenta uma proposta de solução das hipóteses em causa. Ademais, equaciona ainda a possibilidade de afirmação do dolo, com base na construção normativista de G. Jakobs.