342MIRv.4
Monografia
2491
MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional / Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- 468p. ; 23cm
Tomo IV: Direitos fundamentais
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, SISTEMA CONSTITUCIONAL / Portugal, ONU
PARTE IV. Direitos fundamentais. - Título I. A problemática dos direitos fundamentais. - Cap. I. Sentido dos direitos fundamentais. - Cap. II. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. - Cap. III. Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. - Anexo. Protecção internacional dos direitos dos homens. - Título II. Regime dos direitos fundamentais. - Cap. I. Regime comum dos direitos fundamentais. - Cap. II. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. - Cap. III. Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. - Título III. Direitos fundamentais em especial. - Cap. I. Liberdades de comunicação. - Cap. II. Liberdade de associação e liberdade de reunião. - Cap. III. Liberdades económicas e propriedade privada.