34VEL
Analítico de Monografia
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ROCHA, Manuel António Lopes
Direito a um ambiente são e sua caracterização como um Direito do Homem / Manuel António Lopes Rocha
In: Estudos em homenagem a Francisco José Velozo / [coordenação de] António Cândido de Oliveira. - [Minho] : Universidade do Minho, [D.L.2002]. - p.619-638 ; 26cm. - ISBN 972-8533-14-4 (encad.) : 40,00€
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO DO AMBIENTE, CEDH, TEDH, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, DIREITO À INFORMAÇÃO
1- A indivisibilidade da relação entre a protecção do direito a um ambiente são, do direito à vida, do direito à saúde e do direito à vida privada e familiar. 2- A teoria das "noções autónomas" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 3- As obrigações positivas dos Estados. 4- A teoria da margem de apreciação. 5- A interpretação extensiva, dinâmica e progressista das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 6- Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.