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Analítico de Monografia
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BOTELHO, Catarina Santos
Os estados de exceção constitucional : estado de sítio e estado de emergência / Catarina Santos Botelho
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 47-95 ; 23 cm
DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTADO DE NECESSIDADE, ESTADO DE EXCEPÇÃO, ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
I- Enquadramento político-filosófico do estado de exceção na teoria do direito público. II- Estados de exceção constitucional. 1- Distinção entre estado de sítio e estado de emergência. 2- Destrinça entre a suspensão e restrição de direitos fundamentais. 3- O regime dos estados de exceção. III- Considerações finais.