351.711DOM
Monografia
5293
DOMÍNIO PÚBLICO LOCAL. Seminário, escola de direito da universidade do minho - cejur, Braga, Portugal, 9 de Dezembro de 2005
Domínio público local / [coord.] António Cândido Oliveira ; Escola de Direito da Universidade do Minho ; CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho.- Braga : CEJUR, [2006].- 131,[1]p. ; 23cm
ISBN 989-95115-0-1
978-989-95115-0-7 (Broch.) : compra
DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal / Galiza / Espanha, AUTONOMIA LOCAL / Portugal / Galiza / Espanha, TERRITÓRIO / Portugal / Galiza / Espanha, PATRIMÓNIO COLECTIVO / Portugal / Galiza / Espanha, SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal / Galiza / Espanha, BENS PÚBLICOS / Portugal / Galiza / Espanha, DIREITO COMPARADO, URBANISMO
-- Domínio público local: noção e âmbito / Ana Raquel Gonçalves Moniz; Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos / Bernardo A. Azevedo; Domínio público local e urbanismo / António Pereira da Costa; El patrimonio de las Entidades Locales gallegas - La base patrimonial de los servicios públicos locales / Marcos Almeida Cerreda.