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Analítico de Monografia
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CABO, Sérgio Gonçalves do
A cumulação processual no contencioso tributário / Sérgio Gonçalves do Cabo
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.923-952.
DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, ACESSO À JUSTIÇA
- 1. Colocação do problema. 2. Fundamentos da cumulação processual. 3. Formas de cumulação processual: cumulação de pedidos e cumulação de impugnações. 4. Idem: cumulação subjectiva. 5. A cumulação processual no contencioso tributário. 6. O requisito da identidade da natureza dos tributos: a posição de Jorge Lopes de Sousa. 7. Idem: a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. 8. Idem: a posição de Isabel Marques da Silva. 9. Idem: a nossa posição. 10. Conclusão. [Em relação: coligação processual - litisconsórcio processual - princípio de livre cumulação de pedidos e de impugnações - artº 104º CPPT - arts. 4º/4 e 5 e 47º/4,5 e 6 CPTA - ]