Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_29


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.15 (Março.1960), p.269-471
I Vol. Estante n.º 31.


CONTRATO ADMINISTRATIVO, SOCIEDADES POR QUOTAS, FAZENDA NACIONAL, IMPOSTO COMPLEMENTAR

Sumário. Estudos: O Contrato Administrativo - Dr. Armando Marques Guedes. Os Lucros dos Sócios não Gerentes das Sociedades por Quotas Perante o Imposto sobre a Aplicação de Capitais - Primeiro Oficial Joaquim Soares Teles. Privilégio Creditório da Fazenda Nacional (conclusão), pelo Secretário de Finanças Domingos Martins Eusébio. Jurisprudência anotada - Contribuição Industrial, Grupo C, Imposto Complementar. Legislação. Resoluções administrativas. Pareceres da Procuradoria Geral da República.