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SILVA, Germano Marques Direito penal tributário : sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário / Germano Marques da Silva.- Lisboa : Universidade Católica Editora, [2009].- 356p. ; 23cm ISBN 978-972-54-0253-5 (Broch.) : oferta I. O PROGRAMA - II. OS CONTEÚDOS - PARTE GERAL - CAPÍTULO I: As normas penais tributárias - CAPÍTULO II: A responsabilidade penal tributária - CAPÍTULO III: Questões processuais - PARTE ESPECIAL - OS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM ESPECIAL - CAPÍTULO I: Crimes tributários comuns - CAPÍTULO II: Crimes aduaneiros - CAPÍTULO III: Crimes fiscais - CAPÍTULO IV: Crimes contra a segurança social - CAPÍTULO V: O crime de branqueamento - III MÉTODOS DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO - IV.ANEXOS |