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Analítico de Monografia
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FREITAS, José Lebre de
Sobre a oposição de acórdãos em recurso / José Lebre de Freitas
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.105-116; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, OPOSIÇÃO, ACÓRDÃO, RECURSOS, RECURSO DE REVISTA, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, ALÇADA
I- Suas duas funções. II- Recurso para tribunal pleno. III- O recurso excecional de revista ou agravo em 2.ª instância. IV- O regime do DL 303/2007. V- O regime do CPC de 2013. VI- Requisitos do conflito de jurisprudência. VII- Questão fundamental de direito. VIII- Oposição frontal. IX- Os requisitos da alçada e da sucumbência.