PP904
Analítico de Periódico
ALVES, Dora Resende
Notas sobre o Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007 / Dora Resende Alves
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.5n.2(Jul.-Dez.2007), p.65-78
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE LISBOA
A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.