34PER
Analítico de Monografia
5125
GOMES, Carla Amado
A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma: uma acção nada popular / Carla Amado Gomes
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.875-901; 25cm.-
DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ACTO COMUNITÁRIO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, TRATADO DE ROMA
- 0.Introdução. 1.A protecção do ambiente como objectivo comunitário. 2.A concepção comunitária de "ambiente". 3.Os caminhos da tutela ambiental comunitária - 3.1.Vias não jurisdicionais - 3.1.1.A queixa ao Provedor de Justiça Europeu - 3.1.2.A petição ao Parlamento Europeu; 3.2.Vias jurisdicionais - 3.2.1.A acção de anulação - 3.2.2.O processo de questões prejudiciais de validade; 3.3.Uma tentativa (frustrada) de abrir a acção de anulação à impugnação de actos lesivos do ambiente: o Acórdão Greenpeace; 4.Balanço conclusivo.