PP019
Analítico de Periódico
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CONDE, Edmilson
Análise aos regimes jurídicos do Sector Empresarial do Estado em Moçambique e Sector Público Empresarial Português : breves notas de direito comparado / Edmilson Conde
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.6(Set-Dez 2019), p.66-71
Estante nº 27.
REGIME, JURÍDICO, SECTOR, EMPRESARIAL, PÚBLICO, MOÇAMBIQUE
I. Introdução. II. Âmbito subjetivo do Sector Empresarial do Estado. III. Os poderes de gestão e coordenação do sector empresarial do Estado. IV. Função accionista do Estado. V. Estrutura orgânica e de fiscalização das empresas do sector empresarial do Estado. VI. Conclusões.