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Analítico de Monografia
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TOFFOLI, José António Dias
Perspectiva historico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira / José António Dias Toffoli
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.1205-1230; 23 cm.
MUNICÍPIOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BRASIL, CONSÓRCIOS
I. Proposição do tema. II. Evolução histórica dos Municípios no Brasil. III. Os Municípios na Constituição Federal de 1988. IV. Federalismo de Cooperação e relações intergovernamentais. V. Consórcios públicos intermunicipais e a Lei nº 11.107/2005. VI. Conclusão. VII. Referencias Bibliográficas.