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Analítico de Monografia
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PROENÇA, José Carlos Brandão
A hipótese da declaração (lato sensu) antecipada de incumprimento por parte do devedor / José Carlos Brandão Proença
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.359-401 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal, MORA DO DEVEDOR / Portugal
-- 1.Considerações introdutórias. 2.Formas de exteriorização da recusa do devedor e demarcação face aos actos unilaterais legítimos. Características da recusa (maxime declarativa) e elementos reveladores de um conteúdo signifi- cativo. 3.Da possível relatividade da afirmada natureza definitiva da vontade de não cumprimento. 4.Do enquadramento dogmático da recusa antecipada: atracção para o quadrante da mora, do incumprimento definitivo (por identificação das hipóteses ou das estatuições), da "violação contratual positiva" ou da violação contratual específica? 5.Efeitos (bilaterias) da conduta reveladora da intenção de incumprimento. 5.1.A (atípica) atitude expectante do credor. 5.2.A (típica) tutela resolutiva e indemnizatória. 5.3.A (menos típica) tutela conservatória do contrato e a questão da alegada perda do bene- fício do prazo. -Siglas.-