PP018
Analítico de Periódico
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VALE, Ana Queiroz do
Regime jurídico de urbanização e edificação : demandas e desafios para um "novo" regime / Ana Queiroz do Vale
Revista de Direito Local, Braga, n.38 (Abr.-Jun. 2023), p. 23-45
Estante n.º 27
REGIME JURÍDICO, URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO
1. Introdução. 2. As demandas. 3. Os desafios. 4. Propostas de um novo paradigma de procedimentos de controlo prévio. 5. Os planos territoriais e sua execução face à necessidade de uma gestão urbanística contínua. 6. Síntese e conclusões.