PP019
Analítico de Periódico
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CAMPOS, Diogo Leite de
A tributação dos membros da família / Diogo Leite de Campos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.525-553
Estante n.º 22
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, FAMÍLIA, IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI), IMPOSTO SUCESSÓRIO, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
1- Introdução. 2- Conformidade das normas que regem a tributação das pessoas agregadas numa família com a CR. 3- Ponto de partida: o agregado familiar. 4- A capacidade contributiva. 5- O Direito português ate a reforma fiscal de 1988. 6- O Direito português ate 1988. 7- Critica a instituição legal do «chefe de família». 8- Infracção do disposto nos arts. 37.° e 107.° da C.R. 9- Discriminação dos filhos. 10- A reforma de 1988 (decreto-lei 442-A 88 de 30 de Novembro). 11- O projeto de reforma da tributação da família de 1999. 12- A família como ponto de partida. 13- Conclusões gerais. 14- O quociente familiar. 15. A nível de cada um dos membros da família. 16- A casa de morada de família. 17- Apoio as empresas e sociedades familiares. 18- Apoios externos a família. 19- O imposto sucessório. 20- Projecto da reforma do IRS de 2014. 21- A reforma da tributação do património. O imposto sobre sucessões e doações. 22- A unidade fiscal. 23- A consideração da família. 24- A opção tomada. 25- Quociente familiar. 26- Escala de equivalência. 27- Vales sociais de educação (até aos 16 anos de idade). 28- O agregado familiar. 29- Reforma do imposto sobre o património a nível da tributação da família. 30- O IMI Social. 31- O percurso da tributação dos familiares.