351.713MAR$3
Monografia
2869
MARTÍNEZ, Soares
Direito fiscal / Soares Martínez.- 7.ed rev. act.- Coimbra : Almedina, [1993].- XXI,662,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0733-2 (Broch.) : 5250$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal
PARTE I: A norma fiscal. Cap. I- Actividade financeira e direito financeiro. Cap. II- Direito financeiro e direito fiscal. Cap. III- Soberania fiscal. Cap. IV- Fontes de direito fiscal. Cap. V- Interpretação e integração das normas fiscais. Cap. VI- Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço. PARTE II: A relação jurídica de imposto. Cap. I- Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto. Cap. II- Constituição da relação jurídica de imposto. Cap. III- Causa da relação jurídica de imposto. Cap. IV- Sujeitos da relação jurídica de imposto. Cap. V- Objecto da relação jurídica de imposto. Cap. VI- Facto extintivo da relação jurídica de imposto. Cap. VII- Garantia da relação jurídica de imposto. - PARTE III: As relações tributárias formais. Cap. I- Natureza e conteúdo das relações tributárias formais. Cap. II- Processo de lançamento e liquidação. Cap. III- Cobrança do imposto. PARTE IV: A infracção fiscal. Cap. I- Ilicitude tributária e infracção fiscal. Cap. II- Princípios do direito penal comum e especialidades da infracção fiscal. Cap. III- Infracção fiscal e medidas de segurança. Cap. IV- Infracção fiscal e sanções tributárias. Cap. V- Relação penal tributária. PARTE V: O contencioso tributário. Cap. I- Contencioso tributário em geral. Cap. II- Processo de impugnação judicial. Cap. III- Processo de execução fiscal. Cap. IV- Processo de contra-ordenação fiscal. Cap. V- Processos aduaneiros. Cap. VI- Contencioso tributário das autarquias locais. Cap. VII- Recursos em contencioso tributário. PARTE VI: A estrutura jurídica dos impostos portugueses. Cap. I- Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal. Cap. II- Características gerais dos impostos suprimidos na década de 80.