PP002 Analítico de Periódico P33_339 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça A investigação criminal no actual quadro normativo : diagnóstico da situação / David Valente Borges de Pinho Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.339(Out.1984), p.5-504 Estante n.º 16 APOSENTAÇÃO / Portugal, PRISÃO / Portugal, COLÓNIA / Portugal Pareceres: n.º 37/83 - Aposentação - Prémio de aposentação - Prémio de economia; n.º 193/82 - Aldeamentos turísticos; n.º 180/83 - Prescrição do procedimento e da pena nas contravenções; n.º 186/83 - Prisão alternativa; n.º 195/83 - Recenseamento; n.º 196/83 - Embaixadores; n.º 6/84 - Conselho da Comunicação Social. |