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Monografia
1926
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo, 1940
Código administrativo : e estatuto disciplinar : actualizações e anotações com legislação complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais / anotações de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de Almeida.- Lisboa : Moraes Editores, [1979].- 764p. ; 23 cm. - (Códigos)
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DIVISÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Parte I: DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Tit. I- Da divisão do território. Tit. II- Do concelho. Tit. III- Da freguesia. Tit. IV- Do distrito. Tit. V- Da constituição e funcionamento dos corpos administrativos em geral. Tit. VI- Dos baldios. Tit. VII- Dos governos civis. Tit. VIII- Das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa. Tit. IX- Das associações religiosas e sua actividade beneficente ou de assistência. Parte II: DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS E DOS ASSALARIADOS. Tit. I- Dos funcionários de carteira das secretarias e tesourarias. Tit. II- Dos funcionários dos serviços especiais. Tit. III- Do pessoal menor, especializado e operário. Tit. IV- Dos interinos. Parte III: DAS FINANÇAS LOCAIS. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Das finanças municipais. Tit. III- Das finanças paroquiais. Tit. IV- Das finanças distritais. Tit. V- Dos cofres dos governos civis. Parte IV: DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. Tit. I- Dos tribunais do contencioso administrativo. Tit. II- Da competência contenciosa. Tit. III- Do processo nas auditorias. Anexos.