PP003
Analítico de Periódico
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SANTOS, Leonardo Marques dos
A dotação inicial das fundações e o regime do mecenato / Leonardo Marques dos Santos
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.28(Abr.-Jun. 2020), p.25-32
Estante nº 27
DIREITO FISCAL, FUNDAÇÕES, BENEFÍCIOS FISCAIS, MECENATO, DONATIVOS
1. Introdução. 2. Enquadramento da questão. 3. Do tratamento da dotação inicial como donativo. 4. Da dotação inicial de fundações que não sejam de iniciativa exclusivamente privada que prossigam fins sociais. 5. Do momento em que o gasto é considerado. 6. Conclusões.