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Monografia
5159
MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional - VI / Jorge Miranda.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2005].- 332p. ; 23cm
Tomo VI: Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição
ISBN 972-32-1336-2;
978-972-32-1336-2 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUTUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal
-- PARTE VI - I - Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição - 1.Inconstitucionalidade em geral - 2.Garantia e fiscalização - 3.As decisões de fiscalização - 4.Consequências da inconstitucionalidade. II - Sistemas de Fiscalização da Constitucionalidade - 1.A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado - 2.A fiscalização da constitucionalidade em Portugal. III - Regime actual de fiscalização no direito português - 1.Aspectos gerais - 2.A fiscalização concreta - 3.A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção - 4.A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão.