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PORTUGAL. Constituição, 1976 Constituição da República Portuguesa : as 3 versões após 25 de Abril, 1989, 1982, 1976.- Porto : Porto Editora, 1988.- 271p. ; 25cm (Broch.) : compra DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO Lei constitucional N.º 1/89 (Segunda Revisão da Constituição). Constituição da república portuguesa. - 1. Texto aprovado na Assembleia da República em 1989. - 2. Texto aprovado na Assembleia da República em 1982. - 3. Texto aprovado na Assembleia Constituinte em 1976 |