PP019
Analítico de Periódico
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RAMALHO, Maria do Rosário Palma
O Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social : Algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.2n.4(Inverno2009), p.59-76
Estante n.º 27.
REGIMES CONTRIBUTIVOS, SEGURANÇA SOCIAL, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRISE ECONÓMICA, DIREITO LABORAL
Texto elaborado a partir da comunicação apresentada pela autora no Curso Intensivo sobre o Novo Código Contributivo da Segurança Social, organizado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de direito de Lisboa e que teve lugar no dia 24 de Setembro de 2004. Neste artigo, faz-se uma primeira reflexão sobre o novo o Código dos regimes Contributivos da Segurança Social reflectindo-se sobre os princípios e orientações gerais, mas também sobre a adequação de alguns dos seus regimes em concreto à situação das empresas e aos contratos de trabalho, tendo em conta, designadamente, a situação de crise económica que hoje vivemos. 1. Sequência. 2. Apreciação geral: os objectivos do Código. 3. O objectivo de saneamento legislativo e a sistematização do Código. 4. Algumas alterações substanciais em especial.