Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_177


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Acções nominativas e acções ao portador / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.177(Jun.1968), p.5-407
Estante n.º 15


ESTUPRO / Portugal, EMIGRAÇÃO CLANDESTINA / Portugal, OFENSAS CORPORAIS / Portugal, DENÚNCIA / Portugal, SIMULAÇÃO / Portugal, HIPOTECA / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal, FIANÇA / Portugal

Pareceres: n.º 34/67 - Hipoteca - Extensão às edificações - Benfeitorias; n.º 44/67 - Cofre de Previdência do Ministério das Finanças - Quotas - Processo administrativo gracioso; n.º 49/67 - Pensão de preço de sangue - Manutenção de obra pública - Actos opinativos.