PP019
Analítico de Periódico
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AGULHAS, Rute, e outro
Avaliação das competências parentais : factores de risco e factores de protecção / Rute Agulhas, Alexandre Anciães
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2018), p.191-241
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, REGULAÇÃO DO PODER PARENTAL, RESPONSABILIDADE PARENTAL, PARENTALIDADE, RISCO, PROTECÇÃO SOCIAL, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A Psicologia é frequentemente solicitada por parte das entidades judiciais no sentido de auxiliar o Direito na compreensão do funcionamento familiar. A avaliação das competências parentais ocorre, acima de tudo, no âmbito de processos de regulação, alteração, incumprimento ou inibição do exercício das responsabilidades parentais (Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro e Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro, alterada pela Lei nº 23/2017, de 23 de Maio e pela Lei nº 26/2018, de 5 de Julho). Este artigo descreve as principais dimensões da parentalidade, que devem ser enquadradas no contexto onde a relação entre os pais e filhos se desenvolve, e que auxiliam na análise dos factores de risco e de protecção. Estes factores poderão auxiliar o magistrado a melhor compreender o potencial de mudança dos pais e em que medida estes conseguem identificar e satisfazer adequadamente as necessidades das crianças. Apresenta-se um caso prático que permite ilustrar e integrar os diversos conteúdos teóricos abordados.