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Monografia
1340C
PORTUGAl. Leis, decretos, etc.
Notas ao código de processo civil / [anot. por] Jacinto Rodrigues Basto.- Lisboa : [s.n.], 1984.- 351p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO III. Do processo de execução. - Subtítulo I. Das disposições gerais. - Subtítuilo II. Da execução para pagamento de quantia certa. - Cap. I. Do processo ordinário. - Cap. II. Do processo sumário. - Cap. III. Do processo sumaríssimo. - Cap. IV. Da execução para prestação de facto. - TÍTULO IV. Dos processos especiais. - Cap. I. Das interdições e inabilitações. - Cap. II. Da cessação do arrendamento. - Cap. III. Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios. - Cap. IV. Da venda e adjudicação do penhor. - Cap. V. Da prestação de contas. - Cap. VI. Da consignação em depósito. - Cap. VII. Dos meios possessórios. - Cap. VIII. Da posse ou entraga judicial. - Cap. IX. Das acções de arbitramento. - Cap. X. Da reforma de títulos, autos e livros. - Cap. XI. Da acção de indemnização. - Cap. XII. Da revisão de sentenças estrangeiras.