PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp.2009
P88_Esp.2009
FIALHO, António José
Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores / António José Fialho
Julgar, Lisboa, N.especial (2009), p.187-213
Estante n.º 13. Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente- impasses, desafios e modernização da justiça"
DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DOS MENORES
O Autor faz um levantamento exaustivo das situações factuais objecto de intervenção por parte da Jurisdição de Família e Menores, partindo para a análise dos reflexos resultantes na mesma, em consequência da revisão da Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais ( Lei N. 52/2008, de 28 de Agosto).Estende-se que com atribuição de novas competências aos Tribunais de família e menores, se deve equacionar a necessidade de recurso a meios processuais mais eficazes que confiram ao juiz poderes de gestão processual que actualmente não dispõe....