PP462
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Anabela Miranda
Da afirmação de direitos à protecção de direitos dos reclusos : a jurisdicionalização da execução da pena de prisão / Anabela Miranda Rodrigues
Direito e justiça, Lisboa, v. esp. (2004), p.185-195
DIREITO PENITENCIÁRIO / Portugal, DIREITOS DOS RECLUSOS / Portugal, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO / Portugal, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS / Portugal, PENA DE PRISÃO / Portugal