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Analítico de Monografia
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PINTO, Paulo Mota
Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade / Paulo Mota Pinto
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 959-989; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4
ÓNUS DA PROVA, CULPA DO DEVEDOR, RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR, PRESUNÇÃO DE CULPA
1. Responsabilidade do devedor pelo não cumprimento e presunção de culpa. 2. Cláusulas de inversão do ónus da prova da culpa do devedor e cláusulas de exclusão ou limitação de responsabilidade do devedor. 3. Posição tradicional depois de 1967: nulidade de qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade do devedor. 4. Posição atualmente dominante, e preferível: admissibilidade de cláusulas de exclusão ou de limitação de responsabilidade do devedor que não atuou com dolo ou culpa grave. 5. Admissibilidade da exclusão e limitação da responsabilidade do devedor por atos dos seus auxiliares. 6. Ónus da prova da culpa em caso de exclusão ou limitação convencional da responsabilidade do devedor. 7. A posição dominante na doutrina portuguesa e a posição defendida nos direitos italiano e alemão. 8. Conformidade com as razões que determinam a presunção da culpa do devedor prevista no artigo 799º, nº 1, do Código Civil. 9. Comparação com a situação probatória do devedor segundo o regime geral, quando responde também por culpa leve. 10. Conclusão.