347.97/.99POR$5
Monografia
408
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário : Decreto nº 15344, de 10 de Abril de 1928 : actualizado / compilação feita pelos alunos da F. D. L. Acácio de Gouveia ; Vidal Baptista $f e Anacleto Martins.- Lisboa : Livraria Popular, [s.d.].- 406p. ; 21cm
Actualizado de harmonia dom os Decretos nºs: 16.536, de 26 de Fevereiro de 1929; 17.955, de 12 de Fevereiro de 1930; 18.227, de 21 de Abril de 1930; 19.537, de 31 de Março de 1931; 19.772, de 27 de Maio de 1931 e demais legislação que ao mesmo estatuto se refere.
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal