PP003
Analítico de Periódico
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CAUPERS, João, coment.
Os malefícios do tabaco / [comentário de] João Caupers
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.46(Jul.-Ago.2004), p.3-20
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 236/2004, de 13.4.2004, P. 92/2003. Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade dos titulares dos órgãos funcionários ou agentes. Negligência